Quase 500 escolas de Minas não têm vistoria dos bombeiros

Quando a Escola Estadual Professora Elídio Duque, em Salinas, no Norte de Minas, teve parte de sua área de vegetação incendiada na noite da última quarta-feira, um fato chamou a atenção do Corpo de Bombeiros da região: a instituição não possuía nenhum extintor de incêndio. Essa realidade é a mesma de ao menos 386 escolas públicas municipais e estaduais de ensino fundamental de Minas Gerais, conforme mostra o relatório “Na Ponta do Lápis”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE–MG). Ao todo, 494 instituições não têm nem sequer o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que é o documento que certifica que o imóvel tem condições de segurança contra o incêndio. A avaliação reuniu diversas irregularidades em 565 instituições de 159 municípios mineiros – os locais, geralmente, recebem crianças e adolescentes de 9 a 15 anos.

Um dos motivos que levaram o órgão a realizar o levantamento foi o incêndio que atingiu uma creche de Janaúba, no Norte de Minas, em outubro do ano passado, quando morreram 14 pessoas, entre crianças e funcionários do lugar.

“Como teve a questão de Janaúba e a do museu do Rio agora, a gente entende que esse é um ponto urgente, que tem que tomar medidas mais sérias. Nós observamos que muitas escolas não possuem nenhum equipamento de combate a incêndio, o que é um dado gravíssimo para nós. Se a escola tem um incêndio ou algo assim, ela não tem como combater. Então, é uma situação muito complicada”, afirmou o assessor da presidência do TCE, Pedro Henrique Magalhães Azevedo.

Das escolas avaliadas, 75% não possuem nenhum tipo de equipamento de prevenção a incêndio. Entre os itens de Prevenção e Combate a Incêndio (PCI) e pânico que devem constar nas edificações, além dos extintores de incêndio, estão hidrantes, mangueiras, sinalizações de segurança, rotas de fuga, iluminação de emergência e alarmes.

Correção. A previsão é que nesta quarta-feira (19) seja votada pelo tribunal a instauração de uma rede de monitoramento dos municípios. Se ela for aprovada, o TCE vai exigir que os gestores municipais apresentem projetos para eliminar as irregularidades nas edificações em prazos que podem variar de 30 a 90 dias.

O levantamento completo da situação das escolas públicas foi encaminhado ao governo do Estado e ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Cidadão pode fazer denúncias

Não somente a infraestrutura de combate a incêndios esteve na mira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) durante a produção do relatório “Na Ponta do Lápis”. Também foram alvo de investigação a disponibilidade de sistemas de abastecimento de água, a qualidade de acessibilidade e segurança, a adequabilidade do ambiente externo e a utilização de verbas públicas.

O TCE-MG verificou, por exemplo, que aproximadamente 10% das escolas visitadas apresentaram algum problema relacionado a vazamento de água tratada. Cerca de 8% tiveram algum problema de vazamento no sistema de esgoto, e 45% encontravam-se sem condições mínimas de iluminação externa.

Em relação à recreação e à prática esportiva, apenas 12% das instituições de ensino avaliadas têm parque infantil, e só 37% contam com quadras de esportes.

Aplicativo. Para que a população possa colaborar, apontando as irregularidades das instituições de ensino, o TCE-MG criou o aplicativo de celular “Na Ponta do Lápis”, no qual cidadãos podem relatar itens deficitários e cobrar respostas das instituições.

Por meio da plataforma, o gestor recebe as informações, as avalia e apresenta uma sugestão de melhoria. E, se após isso, nada for feito, o próprio TCE irá instaurar investigação para apurar a situação. 

“É importante que a população tenha acesso ao aplicativo e assuma o papel de fiscalizador”, afirmou o assessor da presidência do órgão, Pedro Henrique Magalhães Azevedo.

Medidas de prevenção

Governo de Minas. A Secretaria de Estado de Educação informou que, com o apoio do Corpo de Bombeiros, atua para oferecer condições mínimas de prevenção a incêndio e pânico em todas as escolas estaduais e que orienta as instituições para que medidas constem nos projetos de reformas: “Um estudo conjunto está sendo feito para buscar formas de aprovação simplificada de projeto, já que as escolas da rede estadual se encontram instaladas em prédios antigos”.

Salinas. Sobre o incêndio na escola Professora Elídio Duque, a pasta informou que o local não teve danos e que as aulas ocorrem normalmente.