Defesa pede autorização para Azeredo trabalhar, fazer cursos e leitura na prisão

Adefesa pediu autorização para que o ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), preso no último dia 23 de maio, possa realizar trabalho interno. O pedido cita ainda a remição da pena por leituras e cursos a distância. Azeredo foi condenado no mensalão tucano e cumpre pena em um batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O pedido foi encaminhado à Justiça, que respondeu que a definição sobre o trabalho interno, leituras e cursos a distância são feitas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e pelo batalhão onde ex-governador está preso.

“Questões relativas ao trabalho interno são autorizadas pelo Comandante do Batalhão, mediante os critérios de conveniência e oportunidade, enquanto que os demais assuntos são deliberados pela Sub Secretaria de Atendimento ao Preso da Seap”, escreveu o juiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, e despacho da última terça-feira (12).

A defesa de Azeredo solicitou ainda o recebimento de alimentação especial. O magistrado disse que o fornecimento é de responsabilidade do estado. “Em caso de recomendações especiais do alimento, a Seap deverá providenciar o que for necessário para o atendimento das necessidades nutricionais do sentenciado”, afirmou o magistrado.

O corpo de Bombeiros informou que qualquer pedido feito por Azeredo vai ser encaminhado para a avaliação da Seap. Já a secretaria disse ao G1que uma comissão técnica está avaliando quais atividades de trabalho e de estudo melhor de aplicam ao ex-governador.

Ainda segundo a Seap, assim que a avaliação for concluída, o resultado será apresentado à Justiça, que poderá autorizar a realização de atividades de acordo com as aptidões avaliadas e com a estrutura do local no qual a pena é cumprida.

O advogado Castellar Guimarães Neto, que representa Eduardo Azeredo, afirmou que a solicitação foi feita para a regulamentação de algo que já é previsto legalmente. “Tanto a questão de cursos a distância, quanto a leitura, como o trabalho são direitos daquelas pessoas que estão recolhidas para que com isso elas possam remir a sua pena e cumprir de uma forma mais rápida”, disse.

O juiz menciona também no despacho um ofício do deputado estadual Sargento Rodrigues, que reclama a decisão da Justiça de definir o batalhão do Corpo de Bombeiros como local para Eduardo Azeredo cumprir pena.

Conforme descrito pelo magistrado, o parlamentar afirma que a decisão da Justiça gerou insatisfação de militares que estão na unidade. O juiz Carlos Rezende e Santos afirmou que isso “não é motivo para qualquer revisão” sobre a decisão de Azeredo cumprir pena no batalhão.

O magistrado determinou, no entanto, que seja remetida uma cópia do ofício do deputado para a Promotoria de Justiça da Auditoria Militar “para identificar junto ao deputado nível de revolta, ou até ameaça, tomando-se as providências cabíveis e necessárias”.

O Corpo de Bombeiros afirmou que não tem informações sobre insatisfação de militares no batalhão onde Azeredo cumpre pena.

Mensalão tucano

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

Além de Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade foi também condenado há 5 anos de prisão por envolvimento no esquema. O político recorreu da decisão. Sua defesa sempre alegou que Clésio é inocente.

“Confiamos na independência e na qualidade do Poder Judiciário mineiro. A douta juíza já demonstrou isso quando o absolveu do crime mais grave, após aprofundado exame da prova. A condenação pelo delito menos grave deveu-se a equívoco de interpretação, que temos certeza que será corrigido no Tribunal”, afirmou o defensor de Andrade por meio de nota no dia que apresentou o recurso.

O jornalista Eduardo Guedes, que atuou como secretário adjunto de Comunicação Social na gestão de Azeredo, foi recentemente condenado por envolvimento no esquema. No início deste mês, a juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou que ele cumpra 17 anos e cinco meses de prisão.

O MPMG informou que a promotora Patrícia Varotto, da 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, pediu o aumento da pena. O advogado Sânzio Baioneta, que defende Guedes, disse que recorreu da decisão. “Entrei com embargos declaratórios em decorrência das omissões da sentença, que não apreciou as teses de defesa”, afirmou.

Os ex-diretores da Comig Renato Caporali e Lauro Wilson foram julgados em um mesmo processo.

Em outubro do ano passado, Caporali foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto por desvio de dinheiro público. Na ocasião, o advogado Hermes Guerrero, que representa Caporali, negou que o seu cliente tenha desviado recursos públicos. Guerrero recorreu da sentença.

Em relação a Lauro Wilson, a Justiça considerou extinta a punibilidade. O prazo prescreveu porque o réu completou 70 anos em 2017.

Os processos em relação a Cláudio Mourão e Walfrido dos Mares Guiaprescreveram ao completarem 70 anos. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.

Outros quatro réus ainda respondem ao processo na Justiça de Minas Gerais.