OAB critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito

Na última segunda-feira, 14, foi publicada, no DOU, a portaria 329/18 do Ministério da Educação – MEC, que autorizou a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito no Brasil. Ao todo, 5.070 novas vagas serão disponibilizadas com os cursos.

A região com o maior número de instituições autorizadas a abrirem os cursos foi o Nordeste, com 15 novas graduações. O Centro-Oeste foi a segunda região com o maior número de cursos autorizados, totalizando sete – três no Mato Grosso e quatro em Goiás.

Nesta quarta-feira, 16, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou, por meio de nota, o posicionamento oficial da Ordem em relação à autorização de abertura dos novos cursos de Direito. Para a OAB, ao autorizar a ampliação da oferta de vagas sem uma profunda avaliação das graduações, o MEC permite que o "estelionato educacional se perpetue em nosso país".

Segundo a OAB, a abertura dos cursos aparenta um avanço social positivo, no entanto, o aumento no número de vagas fragiliza a boa formação dos alunos, resultando em uma "enxurrada" de profissionais diplomados sem condições de enfrentar a realidade do mercado de trabalho ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

Confira a íntegra da nota.

"A sociedade brasileira novamente é atacada pelo MEC, que mais uma vez autoriza a abertura de milhares de vagas de cursos de direito sem que uma avaliação profunda seja feita, permitindo que o estelionato educacional se perpetue em nosso país.

A abertura de vagas dá a falsa impressão de que há um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente. São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os dissentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.

A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral - fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro."

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB