Projeto de lei exige que árbitros revelem para qual time torcem

O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) apresentou na última terça-feira o Projeto de Lei 9983/2018, que obriga árbitros de futebol e seus auxiliares a declarem por escrito a equipe para a qual torcem. Eles ficariam impedidos de atuar nos jogos dos times do coração, "sob pena de nulidade da partida", diz texto da proposta.

O projeto altera a Lei 10.671 (Estatuto do Torcedor) em seu artigo 30, que dispõe sobre a relação do torcedor com a arbitragem esportiva. Além de não poderem trabalhar em duelos envolvendo os times declarados como os de sua preferência, os homens do apito ainda ficariam impedidos de atuar em jogos com equipes sediadas no mesmo Estado onde eles morem ou tenham nascido. Ou seja, um árbitro paulista não poderia trabalhar no... Campeonato Paulista!

Isto iria justamente na contramão do padrão adotado atualmente. A arbitragem nos estaduais é formada por integrantes da federação correspondente e, em clássicos regionais dentro do Campeonato Brasileiro, por exemplo, normalmente são escalados profissionais do Estado a que pertencem os clubes.

Em contato com a reportagem, o deputado justificou a proposta alegando que ela trará mais transparência às decisões da arbitragem.

"Em Copa do Mundo, nenhum juiz do Brasil apita jogo do Brasil. Por que não são profissionais? Não. Mas porque parece não ser honesto colocar alguém para apitar jogo do próprio time", afirmou Capitão Augusto.

Palmeirense, o deputado apresentou o projeto dois dias depois da polêmica envolvendo Palmeiras e Corinthians na decisão do Campeonato Paulista, em caso que ainda será analisado pelo TJD-SP (Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo) devido à suspeita levantada pelo lado alviverde de interferência externa na arbitragem do jogo. Mas garantiu que o ocorrido não foi determinante para a proposta vir à tona agora.

"Eu já tinha esse projeto rascunhado. Não basta ser honesto, tem que parecer. Se há a opção de pegar alguém que não torce para o time do jogo que vai apitar, casa haja erro, não fica parecendo que foi intencional", argumentou o deputado.

Questionado se a medida não constrangeria a arbitragem, ele negou: "Pelo contrário, até isentaria o árbitro".

O projeto agora vai passar pela Comissão do Esporte da Câmara.

Declaração

Questionado a respeito da proposta do Capitão Augusto, o chefe da Comissão Nacional de Arbitragem da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marcos Marinho, enviou à reportagem um documento de preenchimento obrigatório para todos os árbitros no início de cada temporada.

A Declaração de Integridade, reproduzida na imagem abaixo, apresenta oito condições a que todo oficial de arbitragem precisa se submeter para pertencer ao quadro. Declarar o time do coração não é uma delas. "Quem iria revelar? Não há como", falou Marinho.