“Bandido bom é bandido morto”. Essa frase polêmica voltou com força às discussões após a segurança pública tomar um grande espaço no debate político. Aqui, em Minas, a população está bem dividida sobre essa afirmação, que vai de encontro à Declaração Universal dos Direito Humanos. A terceira edição da pesquisa Minas no Brasil de 2018 mostra que a maioria dos mineiros rejeita a execução de criminosos, mas com uma margem bem pequena em relação aos que concordam com a afirmativa.
O levantamento realizado pelo Grupo Mercadológica em parceria com o jornal O TEMPO mostra que 51,9% dos entrevistados discordam da frase “bandido bom é bandido morto”. Por outro lado, 28,9% concordam com a execução de quem tenha cometido crimes hediondos e 19,2% defendem a máxima para qualquer transgressão. Vale ressaltar que são considerados hediondos latrocínio, que é o roubo seguido de morte, homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro, estupro, favorecimento de prostituição infantil e falsificação de medicamentos.
Especialista em segurança pública, o ex-policial militar Jorge Tassi afirma que é preocupante que um percentual alto defenda a política de execução de criminosos. “‘Bandido bom é bandido morto’ é um tremendo absurdo. Violência não se paga com violência, e esse processo só vai aumentar o número de vítimas dos dois lados. Existe uma subcultura na sociedade que defende essa ideia de que matar bandidos vai resolver o problema, mas efetivamente o que nós vamos ter é mais policiais mortos e mais vítimas inocentes, que não são nem policiais, nem bandidos”, afirma.
Tassi já escreveu um livro sobre o tema e destaca que 90% dos tiros dados em confronto tanto por policiais quanto por bandidos não acertam nenhum dos dois. “Essa bala fica perdida e vai encontrar alguma coisa. Ou um objeto qualquer, ou uma pessoa que nada tem a ver com aquele conflito”, analisa.
A pesquisa Minas no Brasil de 2018 também perguntou aos entrevistados se eles apoiam a proposta que permite que militares executem pessoas que portem armas de uso exclusivo das Forças Armadas, como fuzis. Para 49,4%, os militares não devem agir dessa forma. Já 41,2% disseram concordar com a execução em caso de confronto, e 9,4%, em qualquer ocasião.
Tassi afirma que essa visão é equivocada, pois, em sua avaliação, os policiais já têm o resguardo da lei para atirar em situações como essa. Ele explica que há no Código Penal brasileiro artigos que excluem a culpabilidade do policial que agir em situações como essas. “A legítima defesa prevê que uma pessoa qualquer, em uma situação atual, ou seja, que está acontecendo, ou iminente, que está para acontecer, pode repelir essa agressão contra si próprio ou contra terceiros. Então, se o policial se deparar com uma pessoa com fuzil, ainda que não esteja sendo utilizado, não faz sentido o militar abordar pedindo o rendimento. Ele pode atirar”, disse
Tassi pondera, porém, que essa ação é muito diferente de casos de extermínio que ocorrem em algumas forças policiais, em que os militares executam pessoas e forjam a cena para parecer uma situação de legítima defesa.
Extratos
Faixa etária. Há uma grande diferença quando se analisam os percentuais conforme a faixa etária dos entrevistados. Os mais jovens tendem a ser mais favoráveis à frase “bandido bom é bandido morto”. Entre os participantes de 16 a 34 anos, 58,5% concordam total ou parcialmente com a informativa. Esse percentual cai para 49,4% nos entrevistados entre 35 e 44 anos e para 39,5% na população acima de 45 anos.
Autorização. A pesquisa também perguntou aos participantes sobre abordagem policial. A maioria é contra uma autorização prévia para que militares utilizem de violência em operações especiais. Do total de entrevistados, 62,3% disse discordar da liberação do uso de violência, e 37,7% foi a favor dessa autorização.
Fortalecer a Polícia Civil e investir em políticas públicas sociais foram os pontos defendidos para enfrentar o problema da segurança pública pelo advogado especialista em direito Criminal Eduardo Milhomens.
Ele foi o entrevistado do programa Café com Política, da rádio Super Notícia FM, nesta terça-feira (27). Ele comentou os resultados da terceira edição da pesquisa Minas no Brasil de 2018,realizada pelo Grupo Mercadológica em parceria com o jornal O TEMPO.
O levantamento mostra que quase 80% dos mineiros defendem o uso das Forças Armadas para atuar na segurança pública na cidade. Os entrevistados também concordam com a intervenção federal no Rio de Janeiro e até mesmo que a medida seja estendida para Minas.
Milhomens comentou que não ficou surpreso com o resultado da pesquisa e que a população deseja uma medida prática para o combate à violência com o uso da força. “Nessas questões de violência, nós temos que parar de pensar que o Brasil é o único que enfrenta esse problema no mundo. Existem outras experiências fantásticas que deveriam ser testadas aqui.”, afirmou.
Ele ressaltou que uma melhor investigação é fundamental para garantir a melhoria da segurança pública. Para isso, é prioritário o investimento na atuação da Polícia Civil, de forma que se mantenha em longo prazo. Essa seria uma das medidas mais eficazes para a diminuição da violência, segundo o criminalista. Ele elogiou a atuação da Polícia Federal na investigação da Lava Jato e em crimes internacionais relacionados à drogas, que têm uma política bem-vista.
Além da entrada das Forças Armadas, foi debatida a importância de um processo do ensino da cidadania e da conscientização das pessoas para que, no futuro, as taxas de violência diminuam. “Com a educação você estará melhorando a segurança da família como um todo”.
Por Bernardo Miranda - OTempo
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