PEC da Educação 12/07/2018 - 17h29 Deputado Douglas Melo pede para que PEC da Educação seja votada O novo artigo da Proposta de Emenda à Constituição, determina que o vencimento inicial das carreiras de professor de Educação Básica, especialista em Educação Básica e analista Educacional na função de inspetor escolar, não será inferior ao piso salarial