Mudanças 18/12/2017 - 12h15 Projeto de Lei Aprovado na Câmara Permite que Motociclistas Transitem Entre os Carros O Projeto prevê uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido pela Lei nº 9.503, de 1997, no que diz respeito à circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores.