Mudanças 30/06/2018 - 10h26 Guardas municipais podem usar arma de fogo em todo país; decisão é do Supremo Por meio de uma liminar, concedida a pedido do Democratas, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas.